Ir para conteúdo do site
Ir para conteúdo do site
Acompanhe-nos
15º C
previsão para 04/06/2020
28º C
Quinta-feira, 04 JUN 2020

Ir para conteúdo

Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Facebook
Blog da Educação
Instagram
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 104 - 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

      DECRETO Nº 104, de 02 de Setembro de 2019.

 

 

 

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

 

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionado e integrante do Loteamento Águas das Vertentes, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 45 da quadra 03 - Matrícula: 38.788

 

  1. Lote 46 da quadra 03 - Matrícula: 38.789

 

  1. Lote 50 da quadra 03 - Matrícula: 38.793

 

  1.   Lote 06 da quadra 01 – Matrícula: 38.684

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

Capitólio, 02 de Setembro de 2019.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

Informativos da Prefeitura
Cadastre seu e-mail para recever as novidades diariamente
Endereço
Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110
CEP: 37930-000
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
Contato
(37) 3373-0300
respostaautomatica@capitolio.mg.gov.br
Redes Sociais
Acompanhe-nos
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar