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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 2005 - 09 DE AGOSTO DE 2019

 

LEI ORDINÁRIA Nº 2.005 DE 09 DE AGOSTO DE 2.019

 

 

 

 

 

                               Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providências”.

 

 

 

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, na seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÃO

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.06 – Esporte e Lazer

02.06.06.27 – Desporto e Lazer

02.06.06.27.812- Desporto Comunitário

02.06.06.27.812.0007 – Esporte e Lazer ao Alcance de Todos

02.06.06.27.812.0007.1010 – Construção de Quadra de Grama Sintética

02.06.06.27.812.0007.1010.449051 – Obras e Instalações

R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)

 

Art. 2º. Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor de R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 09 de Agosto de 2019.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 09 de Agosto de 2019.

 

Capitólio, 09 de Agosto de 2019.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

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