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- Decreto 26 de 19/02/2019

                                          

DECRETO Nº 26, de 19 de fevereiro de 2019.

 

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

CONSIDERANDO , o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012, Decreto n.49/2015;

 

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo coordenador do setor de Engenharia, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA

Art.1° - Fica liberado a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Parque Residencial Vitória, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 12 da quadra 04 – Matrícula: 35.607

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

                             Capitólio, 19 de fevereiro de 2019.

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito do Município de Capitólio/MG

 

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