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- Decreto 456 de 18/12/2018

DECRETO Nº 456 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

 

 

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base no inciso VI, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao dia 24 de dezembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2018.

 

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

 

Art.3º- Os Departamentos municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Capitólio, 18 de Dezembro de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

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