PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 90/2026- PREGÃO ELETRÔNICO 34/2026- AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO...

Editais de Licitações

Atualizado em: 22/09/2026 às 15h52

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 90/2026- PREGÃO ELETRÔNICO 34/2026- AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO PICK-UP, 4X4, CABINE SIMPLES ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM 5 LUGARES, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE EQUIPE E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITÓLIO/MG, CONFORME AS RESOLUÇÕES SES/M

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

90/2026

Nº do Edital

34/2026

Nº do Processo

90/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

23/09/2026 às 07h30

Realização em

09/10/2026 às 08h30

Local

NOVO BBMNET

A Secretaria Municipal de Saúde de Capitólio/MG é responsável pela execução das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, competindo-lhe assegurar o acesso da população aos serviços de atenção primária, assistência especializada, urgência e emergência, vigilância em saúde, transporte sanitário eletivo, assistência farmacêutica e demais atividades relacionadas à promoção, prevenção, recuperação e proteção da saúde.
Ressalta-se que os recursos financeiros destinados à presente contratação são provenientes de emenda e encontram-se vinculados à finalidade específica de aquisição do bem objeto deste processo, observada a destinação estabelecida para sua aplicação. A presente contratação visa atender à finalidade específica dos recursos financeiros disponibilizados por meio das Resoluções SES/MG nº 10.460/2025, nº 10.500/2025 e nº 11.064/2026 e da Portaria GM/MS nº 11.166, de 11 de maio de 2026, destinados à aquisição de veículos para o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde.
Para o adequado desempenho dessas atribuições, é imprescindível que a Administração disponha de frota compatível com as demandas operacionais, garantindo condições de segurança, eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços públicos. Os veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde desempenham papel essencial no transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos dentro e fora do município, no deslocamento de equipes multiprofissionais para atendimento domiciliar, visitas técnicas e ações de vigilância em saúde, bem como no transporte de medicamentos, vacinas, materiais, equipamentos e demais insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde.
Entretanto, o aumento da demanda pelos serviços de saúde, aliado à necessidade permanente de deslocamentos para atendimento à população, evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento da frota municipal. Além disso, a utilização contínua dos veículos existentes ocasiona desgaste natural decorrente do tempo de uso, elevando os custos de manutenção corretiva e preventiva, aumentando o risco de indisponibilidade operacional e comprometendo a eficiência dos serviços prestados.
Nesse contexto, a aquisição de um veículo de 01 (uma) ambulância Tipo A – Simples Remoção, em veículo tipo pick-up com tração 4x4, justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de transporte de pacientes da rede municipal de saúde, especialmente em situações que demandem deslocamento para atendimento de urgência, remoção e transferência de usuários. A configuração com tração 4x4 mostra-se adequada às características territoriais do Município, possibilitando maior segurança e capacidade de deslocamento em vias não pavimentadas, estradas rurais, terrenos irregulares e locais de difícil acesso, onde veículos convencionais podem apresentar limitações de circulação. O veículo será destinado ao transporte seguro e adequado de pacientes que necessitem de remoção, inclusive em situações de urgência, contribuindo para a continuidade da assistência e para a redução de riscos durante os deslocamentos, tanto no atendimento dentro do Município quanto nas transferências para unidades de referência da região.
Da mesma forma, a aquisição de 03 (três) veículos automotores, modelo hatch, destinados ao transporte de equipes, usuários, medicamentos, materiais, equipamentos e demais insumos, justifica-se pela necessidade de ampliar a disponibilidade da frota para o deslocamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e para o atendimento das demandas assistenciais, administrativas e logísticas da rede municipal. A escolha pelo modelo hatch considera sua adequação ao uso cotidiano, com capacidade para transporte de passageiros, dimensões compatíveis com a circulação urbana e facilidade de utilização e estacionamento, aliadas a um compartimento de bagagem adequado às necessidades de transporte de materiais e pequenos equipamentos. As especificações técnicas previstas, especialmente quanto à potência mínima estabelecida para o veículo, proporcionam desempenho adequado aos deslocamentos urbanos e rodoviários, inclusive em viagens intermunicipais e regionais realizadas com frequência pela equipe de saúde, favorecendo maior segurança, conforto e eficiência no transporte de profissionais, usuários e materiais
Dessa forma, resta evidenciada a necessidade da contratação, considerando o interesse público envolvido, considerando a vinculação e a finalidade específica dos recursos disponibilizados, a aquisição dos veículos constitui a solução necessária para sua adequada aplicação, além de contribuir para a renovação e ampliação da frota, proporcionando melhores condições de transporte, maior disponibilidade operacional e continuidade na prestação dos serviços de saúde à população de Capitólio/MG. A essencialidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e a necessidade de garantir maior eficiência, continuidade, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde à população do Município de Capitólio/MG.