PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 20/2026- DISPENSA 07/2026- CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE...

Editais de Licitações

Atualizado em: 13/05/2026 às 16h35

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 20/2026- DISPENSA 07/2026- CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE CATADORES, SEM FINS LUCRATIVOS, CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

20/2026

Nº do Edital

7/2026

Nº do Processo

20/2026

Publicado em

29/04/2026 às 10h45

Realização em

29/04/2026 às 10h50

Local

MUNICIPIO

O Município possui a responsabilidade de promover a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos, contemplando a coleta seletiva, a triagem, a classificação, o acondicionamento, o armazenamento, a comercialização e a destinação final ambientalmente correta dos materiais recicláveis. Para tanto, faz-se necessária a contratação de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos, constituídas no âmbito do Município de Capitólio/MG, formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores, e que possuam capacidade técnica e operacional para execução dos serviços.
A formalização dessa contratação visa assegurar a continuidade, regularidade, eficiência e ampliação da coleta seletiva municipal, reduzindo o volume de resíduos destinados à disposição final, aumentando os índices de reaproveitamento e reciclagem e contribuindo para a mitigação de impactos ambientais. Ademais, a medida promove relevante função social, ao fomentar a inclusão produtiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento da economia solidária local, conferindo dignidade e valorização à atividade exercida pelos catadores.
A contratação também se justifica pela necessidade de garantir que os serviços sejam executados com a utilização de equipamentos adequados e compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, assegurando condições seguras de trabalho e observância às exigências sanitárias e ambientais vigentes.
Por fim, destaca-se que a atuação das associações e/ou cooperativa deverá abranger, além da coleta e processamento dos materiais recicláveis, o desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas à conscientização da população quanto à correta separação dos resíduos na fonte geradora, contribuindo para a efetividade da política pública municipal de resíduos sólidos e para a promoção do desenvolvimento sustentável no Município de Capitólio/MG.

Movimentações

Quarta, 29 abril 2026

12h04

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 29 abril 2026

12h03

Arquivo cadastrado. MINUTA DO CONTRATO / MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO.

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Quarta, 29 abril 2026

12h03

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ACAMARC.

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