O objetivo da aquisição dos itens acima citados é para atender a demanda da Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, OSC APAE, que recebeu a indicação de Emenda Parlamentar do grupo de GND4, aquisição de bens (investimento), da Programação SIGTV nº 311280220220002, indicada ao Fundo Municipal de Assistência Social. Segue anexo, parecer 4268/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV/CA, com planilha de item autorizados pelo MDS. Os itens acima descritos, cumprirão a necessidade de aquisição dos itens restantes aprovados pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.
Cabe ressaltar, que a OSC APAE oferta o Serviço de Proteção Social especial para pessoas com deficiência no formato de Centro Dia, onde os atendidos permanecem em período diurno na entidade, realizando as atividades propostas da vida diária, se alimentando, dentre outros. Para tal, os itens de Forno industrial a gás, Fogão a gás industrial, Batedeira planetária industrial, Caixa acústica bivolt, cortador de grama elétrico, Descascador de batata e alho industrial, Impressora Multifuncional e Sofá serão essenciais para a oferta do serviço a pessoas com deficiência.
Assim, a presente demanda é justificada por atender a necessidade da entidade, que cumpre papel de ofertar serviço de Centro Dia aos usuários do SUAS deste município.