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Contrato - Nº 001/2019
Contrato Vigente até 15/10/2020
Associação Comercial Industrial e Agropecuária - ACIAC de Capitólio
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Nº Processo: 001   |   Início da Vigência: 15/10/2019  Encerramento da Vigência: 15/10/2020
Data da Assinatura: 15/10/2019   Tipo: Outros
Valor do Contrato: R$ 348.743,94
Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Termo de Fomento - Celebração de parceria visando à prestação de serviço de administração do Benefício Eventual denominado Auxílio Social, por meio de cartões magnéticos, com recargas eventuais de créditos on-line, aos usuários da política de assistência social do município.
Fundamentação Legal:
Lei complementar 14 de 13/09/2017, Lei 1.971 de 12/02/2019, Lei 1.528 de 09/12/2009.
 
 
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