Contrato - Nº 47759000016/2019-31
Contrato Vigente até 16/04/2023
Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais
DOWNLOAD
Nº Processo: 47759000016 |
Início da Vigência: 16/04/2019
Encerramento da Vigência: 16/04/2023
Data da Assinatura: 14/02/2019
Origem: OU - Outra
Tipo: CG - Contratos Gerais/Outros
Situação: Vigente
Objeto do Contrato:
Prorrogação do prazo de execução do serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com exceção de CTPS para estrangeiro, sem ônus para o Ministério da Economia.
Fundamentação Legal:
Art.61, Parágrafo único, Lei 8.666/93
