Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 11/08/2026 às 14h48

Nº 6/2026

VIGENTE

Contratada(s): Santa Casa de Caridade de Capitólio-MG

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 419 dias

Objeto

Objetiva o presente Convênio a transferência de recurso financeiro oriundo de indicação parlamentar nº 200313, referente a Resolução SES nº 11.053, do Deputado Professor Wendel Mesquita, para custeio HPP-política de atenção hospitalar e urgência e emergência, dos serviços de atenção especializada à saúde, da Santa Casa de Caridade de Capitólio, visando a continuidade e qualidade dos atendimentos prestados, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a serem repassados pelo MUNICÍPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de agosto de 2026, com objetivo de cumprir o plano de trabalho (anexo I).

Fundamentação Legal

Arts. 196 e 199 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 2.543/2026 e demais normas aplicáveis às transferências de recursos ao setor complementar do SUS, a reger-se pelas cláusulas a seguir, que transcrevem as condições aceitas pelo partícipes.

Situação

Vigente

Vigência

De 11/08/2026 à 31/10/2027

Data da assinatura

11/08/2026

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas