Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 11/08/2026 às 14h15

Nº 5/2026

VIGENTE

Contratada(s): Santa Casa de Caridade de Capitólio-MG

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 327 dias

Objeto

Objetiva o presente Convênio a transferência de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar, referente a portaria GM/MS nº 11.420, indicação nº 71140001, da Deputada Duda Salabert, para custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, da Santa Casa de Caridade de Capitólio, visando a continuidade e qualidade dos atendimentos prestados, no valor total de R$ 150.012,00 (cento e cinquenta mil e doze reais) a serem repassados pelo MUNICÍPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de agosto de 2026, Portaria GM/MS nº 11.420 e Lei Municipal nº 2.555, de 17 de julho de 2026, com objetivo de cumprir e plano de trabalho (anexo I)

Fundamentação Legal

Arts. 196 e 199 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Municipal nº 2.543/2026 e demais normas aplicáveis às transferências de recursos ao setor complementar do SUS, a reger-se pelas cláusulas e seguir, que transcrevem as condições aceitas pelos partícipes

Situação

Vigente

Vigência

De 11/08/2026 à 31/07/2027

Data da assinatura

11/08/2026

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas