Objeto
Objetiva o presente Convênio a transferência de recursos financeiros oriundos das Emendas Impositivas nº 01, 02, 03, 04 e 05, no valor total de R$ 50.701,10 (cinquenta mil, setecentos e um reais e dez centavos), distribuídos conforme tabela abaixo, a serem repassados pelo MUNICÍPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de junho de 2026, conforme Lei Municipal nº 2.543 de 15 de maio de 2026, com objetivo de cumprir o plano de trabalho (anexo I)