LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E USO COM FINS NÃO RESIDENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO - MG
Fundamentação Legal
Lei n° 14.133/21, de 1° de abril de 2021, lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991