Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 09/03/2026 às 20h26

Nº 2/2025

VIGENTE

Contratada(s): Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO

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Vigência

Fim da vigência em 296 dias

Objeto

Constitui objeto deste Contrato de Programa a cessão onerosa de uma máquina motoniveladora (PATROL) nova, para apoio aos serviços de infraestrutura municipal, conforme discriminado no Anexo I, para execução de serviços definidos pelo MUNICÍPIO, em áreas urbanas e rurais.

Fundamentação Legal

Art. 1º. Aplicam-se ao presente contrato de programa as disposições da legislação federal de licitações, Lei nº 14.133/21, Lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, Decreto 6.017/07, bem como o Protocolo de Intenções da CIMLAGO, seu Estatuto Social e Lei Municipal nº 2.467, de 26 de junho de 2025, que autorizou a participação do Município de Alfenas no CIMLAGO.

Situação

Vigente

Vigência

De 13/02/2026 à 31/12/2026

Data da Assinatura

13/02/2026

Origem

OU - Outra

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Receita ou Despesa

Receita