Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 05/05/2026 às 06h19

Nº 2/2025

VIGENTE

Contratada(s): Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO

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Vigência

Fim da vigência em 69 dias

Objeto

Constitui objeto deste Contrato de Programa a cessão onerosa de uma máquina motoniveladora (PATROL) nova, para apoio aos serviços de infraestrutura municipal, conforme discriminado no Anexo I, para execução de serviços definidos pelo MUNICÍPIO, em áreas urbanas e rurais.

Fundamentação Legal

Art. 1º. Aplicam-se ao presente contrato de programa as disposições da legislação federal de licitações, Lei nº 14.133/21, Lei de consórcios públicos, nº 11.107/05, Decreto 6.017/07, bem como o Protocolo de Intenções da CIMLAGO, seu Estatuto Social e Lei Municipal nº 2.467, de 26 de junho de 2025, que autorizou a participação do Município de Alfenas no CIMLAGO.

Situação

Vigente

Vigência

De 13/02/2026 à 31/12/2026

Data da assinatura

13/02/2026

Origem

OU - Outra

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Receita ou despesa

Receita

Publicado em

13/02/2026

Valores

Contrato

R$ 35.000,00

Aditivo Nº 01

R$ 8.750,00 (adição +)

Valor Total

R$ 43.750,00

Aditivos

Total: 1

01-2026 - Nº 01 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 50 (cinquenta) horas ao quantitativo originalmente contratado de cessão de máquina motoniveladora (PATROL), mantidas as mesmas condições técnicas, operacionais e contratuais estabelecidas no instrumento originário.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 04/05/2026

Valor de adição: R$ 8.750,00

Telefone: (37) 3373-0300

Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.

Prefeitura de Capitólio-MG

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 22/10/2026 17:12

Dados Abertos