Nº 1301001963/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 07/12/2025 às 04h28

Nº 1301001963/2025

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA

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Vigência

Fim da vigência em 819 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009; no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias (LDO); no Decreto Estadual nº 48.745, de 29 de dezembro de 2023; na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001/2024, de 31 de janeiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições, previamente entendidas e expressamente aceitas.

Situação

Vigente

Vigência

De 19/11/2025 à 08/03/2028

Data da Assinatura

17/11/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de Parcelas

Receita ou Despesa