Nº 1231001831/SEAPA/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 07/12/2025 às 19h18

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

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Vigência

Fim da vigência em 343 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização de mútua cooperação entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário por meio da aquisição de um veículo utilitário, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo(a) CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, no Decreto Estadual nº 48.745, de 29 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001/2024, de 31 de janeiro de 2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições do convênio

Situação

Vigente

Vigência

De 15/11/2025 à 15/11/2026

Data da Assinatura

13/11/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de Parcelas

Valor das Parcelas