Nº 1261001906/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 07/12/2025 às 06h38

Nº 1261001906/2025

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Educação - SEE

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Vigência

Fim da vigência em 707 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a aquisição de veículo para transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos - “Programa Fortalecimento das Escolas Municipais”, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, no Decreto Estadual nº 48.745, de 29 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG - nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 001, de 31 de janeiro de 2024, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições do convênio

Situação

Vigente

Vigência

De 14/11/2025 à 14/11/2027

Data da Assinatura

12/11/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de Parcelas

Receita ou Despesa