Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 25/04/2026 às 16h21

Nº 5/2025

ENCERRADO

Contratada(s): Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Objetiva o presente Convênio a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 625.708,80 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos), a serem repassados pelo MUNÍCIPIO à CONVENIADA, em parcelas mensais, a serem realizadas no decorrer do exercício de 2025, considerando que o Município, na condição de integrante da microrregião de saúde de Piumhi/MG, em parceria com os demais municípios, para evitar a desassistência à saúde na região, ante ao déficit financeiro comprovado pela CONVENIADA, concederá uma subvenção, conforme Lei nº 2.438 de 27 de março de 2025, com objetivo de cumprir o plano de trabalho anexo.

Fundamentação Legal

Lei nº 14.133/2021, a reger-se pelas cláusulas do convênio.

Vigência

De 07/04/2025 à 31/12/2025

Data da assinatura

07/04/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas