Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 25/04/2026 às 16h31

Nº 4/2025

ENCERRADO

Contratada(s): Polícia Militar de Minas Gerais / Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente - BPM MAmb

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1 O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente, bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no Município de Capitólio/MG, que abrange a subárea do 4º Grupamento do 4º Pel PM MAmb da 5ª Cia PM MAmb / BPM MAmb conforme o respectivo PLANO DE TRABALHO, que constitui o ANEXO ÚNICO deste instrumento. 1.2 Não haverá repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE à Polícia Militar de Minas Gerais e suas unidades subordinadas. O CONCEDENTE deverá arcar com o custeio de itens referentes à manutenção de recursos necessários para a execução do Policiamento de Meio Ambiente e preservação da ordem pública na referida localidade, o que pode envolver o fornecimento de combustível, materiais de escritório, higiene e e limpeza, peça veicular e suprimento de informática, material para atividades de educação ambiental, além de reparo veicular, serviços de informática e manutenção das edificações do quartel do 4º Gp MAmb / 4º Pel PM MAmb da 5ª Cia PM MAmb/ BPM MAmb.

Fundamentação Legal

Lei federal 14.133, de 01º de abril de 2021, e da Resolução nº. 4.234, de 11dez2012, bem como, subsidiariamente, amparados nos princípios gerais de direito aplicáveis à espécie, e mediante as cláusulas e condições do termo de convênio

Vigência

De 14/02/2025 à 31/12/2025

Data da assinatura

14/02/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Receita ou despesa

Receita

Publicado em

14/02/2025