Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 26/04/2026 às 13h16

Nº 12/2024

ENCERRADO

Contratada(s): Santa Casa de Caridade de Capitólio/MG

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Objetiva o presente Convênio a transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem repassados pelo MUNÍCIPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de novembro de 2024, conforme Lei Municipal nº 2.384/2023 de 22 de dezembro de 2023, com objetivo de cumprir o plano de trabalho (anexo I).

Fundamentação Legal

Lei nº 14.133/2021

Vigência

De 11/11/2024 à 31/07/2025

Data da assinatura

08/11/2024

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Número de parcelas

Valor das parcelas

R$ 160.000,00

Receita ou despesa

Receita

Publicado em

08/11/2024

Valores

Contrato

R$ 160.000,00

Aditivo Nº 01

R$ 17.000,00 (adição +)

Valor Total

R$ 177.000,00

Aditivos

Total: 1

01-2024 - Nº 01 O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar contrapartida por parte da CONVENIADA ao montante total de recursos a serem empregados na execução do Convênio nº 12/2024, acrescentando o valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), de recursos próprios da CONVENIADA, para aplicação no objeto da parceria, conforme plano de trabalho, que segue anexo.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 26/11/2024

Publicado em: 26/11/2024

Valor de adição: R$ 17.000,00

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