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Prefeitura de Capitólio-MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 05/05/2026 às 03h32
Nº 11/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Santa Casa de Caridade de Capitólio/MG
Baixar Contrato
Vigência
20/09/2024
31/07/2025
Vigência encerrada
Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objetiva o presente Convênio a transferência de recursos financeiros oriundos da Resolução SES nº 9.483 de 02 de maio de 2024 e rendimentos, no valor de R$160.699,04 (cento e sessenta mil seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos), a serem repassados pelo MUNÍCIPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de setembro de 2024, conforme Lei Municipal nº 2.406 de 19 de julho de 2024, com objetivo de cumprir o plano de trabalho (anexo I).
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133/2021, a reger-se pelas cláusulas e condições descritas no convênio.
Vigência
De 20/09/2024 à 31/07/2025
Data da assinatura
19/09/2024
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 160.699,04
Receita ou despesa
Receita
Publicado em
19/09/2024
Valores
Contrato
R$ 160.699,04
Valor Total
R$ 160.699,04
Seta
Telefone: (37) 3373-0300
Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
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