Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objetiva o presente Convênio a transferência de recursos financeiros oriundos da Resolução SES nº 9.483 de 02 de maio de 2024 e rendimentos, no valor de R$160.699,04 (cento e sessenta mil seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos), a serem repassados pelo MUNÍCIPIO à CONVENIADA em parcela única, a ser realizada no mês de setembro de 2024, conforme Lei Municipal nº 2.406 de 19 de julho de 2024, com objetivo de cumprir o plano de trabalho (anexo I).