Objeto
Constitui objeto do presente termo a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, dos materiais constantes do Quadro de Detalhamento de Itens doados.
Fundamentação Legal
Lei Federal 14.133/2021, Lei Estadual 22.812/2017, Decreto Estadual n.º 47.622/2019, Resolução SEPLAG nº 37/2010 e nos termos discriminados no termo de doação.