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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 161/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
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Objeto
Constitui objeto do presente termo a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, dos materiais constantes do Quadro de Detalhamento de Itens doados.
Fundamentação Legal
Lei Federal 14.133/2021, Lei Estadual 22.812/2017, Decreto Estadual n.º 47.622/2019, Resolução SEPLAG nº 37/2010 e nos termos discriminados no termo de doação.
Vigência
De 04/07/2024
Data da Assinatura
02/07/2024
Origem
OU - Outra
Tipo
TD - Termo de Doação
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
04/07/2024
Valores
Contrato
R$ 10.896,00
Valor Total
R$ 10.896,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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