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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 83860470/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Secretaria de Estado de Educação - SEE
Baixar Contrato
Objeto
O Prefeito Municipal do município constante da tabela abaixo atesta a veracidade dos dados informados abaixo para fins de cálculo do montante a ser repassado ao município referente ao PTE/MG para o exercício de 2024, conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEGOV N° 02 publicada 30/01/2024, nos termos do art. 6º do Decreto nº 46.946/2016.
Data da Assinatura
03/04/2024
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
03/04/2024
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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