Objeto
Constitui(em) objeto(s) do presente termo a doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, do(s) material(is) constante(s) do Quadro de Detalhamento de Item(ns) doado(s). Sendo uma bomba costal motorizada
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 22.812/2017, Decreto Estadual nº 47.622/2019, Resolução SEPLAG nº 37/2010 e no termo de doação discriminado.