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Prefeitura de Capitólio-MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 5/2024
Atualizado em: 15/03/2026 às 02h03
Nº 5/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Polícia Militar de Minas Gerais / 12º BPM
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Vigência
02/01/2024
31/12/2024
Vigência encerrada
Objeto
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Capitólio/MG, conforme Plano de Trabalho anexo a este instrumento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações, e conforme condições estabelecidas nas cláusulas do termo de convênio em anexo.
Vigência
De 02/01/2024 à 31/12/2024
Data da assinatura
02/01/2024
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Receita ou despesa
Receita
Publicado em
02/01/2024
Valores
Contrato
R$ 114.000,00
Valor Total
R$ 114.000,00
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Seta
Telefone: (37) 3373-0300
Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
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Portal atualizado em: 27/05/2026 14:27
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