Objeto
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Capitólio/MG, conforme Plano de Trabalho anexo a este instrumento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas modificações, e conforme condições estabelecidas nas cláusulas do termo de convênio em anexo.