Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): PMMG - Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (BPM MAmb)

Vigência

Fim da vigência em 244 dias

Objeto

O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente, bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no município de Capitólio/MG, que abrange a subárea do 4º Grupamento PM MAmb / 2º Pelotão MAmb / 18ª Cia MAmb conforme o respectivo PLANO DE TRABALHO, que constitui o ANEXO ÚNICO deste instrumento.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e da Resolução nº 4.234, de 11 de dezembro de 2012, bem como, subsidiarimente, amparados nos princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie, e mediante as seguintes cláusulas e condições do convênio.

Situação

Vigente

Vigência

De 06/02/2024 à 31/12/2024

Data da Assinatura

06/02/2024

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Receita ou Despesa

Receita