Nº 1371001940/2023

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/05/2026 às 01h25

Nº 1371001940/2023

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

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Vigência

Fim da vigência em 65 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para projeto de esterilização e identificação de animais no município de Capitólio, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias – LDO – , no Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições, previamente entendidas e expressamente aceitas:

Situação

Vigente

Vigência

De 26/12/2023 à 31/07/2026

Data da assinatura

26/12/2023

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Receita ou despesa

Receita

Publicado em

26/12/2023

Valores

Contrato

R$ 47.256,30

Aditivo Nº 02

R$ 18.084,00 (adição +)

Valor Total

R$ 65.340,30

Aditivos

Total: 2

02/2025 - Nº 02 Reprogramação do objeto pactuado, com alteração do valor unitário das castrações e acréscimo de 137 novos procedimentos por meio da utilização de rendimentos e aporte de contrapartida, bem como a prorrogação de sua vigência até 31/07/2026.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 08/07/2025

Publicado em: 24/09/2025

Vigência: 31/07/2026

Valor de adição: R$ 18.084,00

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01/2024 - Nº 01 Prorrogação da vigência até 26/12/2025, a fim de que haja cumprimento do objeto pactuado.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 17/09/2024

Publicado em: 17/09/2024