Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG

Vigência

Fim da vigência em 2920 dias

Objeto

Este Convênio tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o Concedente e o Convenente para que este exerça, em proveito e em nome do Concedente, e conforme as diretrizes previamente definidas, a prestação de serviço relativa às atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito da área do Município de Capitólio.

Situação

Vigente

Vigência

De 28/04/2023 à 28/04/2033

Data da Assinatura

28/04/2023

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Valor das Parcelas

R$ 14,42

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

28/04/2023

Valores

Contrato

R$ 14.422,85

Valor Total

R$ 14.422,85

Aditivos

Total: 1

01/2024 - Nº 01 Este termo aditivo tem por objetivo estabelecer o Preço de Regulação (PR) para o exercício de 2024, o qual será de R$ 11.814,00 (onze mil, oitocentos e quatorze reais) para a atividade regulatória de esgoto e de R$ 9.779,63 (nove mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) para a atividade regulatória de manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme a Resolução n° 034, de 2023, aprovada pela assembleia geral da ARISMIG. § 1º Considerando a necessidade de que seja feita estimativa total dos valores contratuais para o Exercício de 2024, fica estimado o valor total do contrato no montante de R$ 21.593,63 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). § 2º Fica mantida a dotação orçamentária: 02.10.17.512.0009.2285.3.3.94.39, no Orçamento do Concedente para o Exercício de 2024.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2024

Assinado em: 28/06/2024

Publicado em: 28/06/2024