Objeto
Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a adesão ao PROGRAMA CONHEÇA SEU AMIGO – IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, visando a entrega pelo Estado de microchips e leitores de microchips para serem utilizados pelos Municípios em cães e gatos provenientes de comunidades de baixa renda, de animais em situação de rua que participem de algum programa de controle reprodutivo municipal, de animais para adoção sob tutela de Organizações da Sociedade Civil e animais de áreas prioritárias de superpopulação animal.