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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1/2023
VIGENTE
Contratada(s): Marinha do Brasil
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Vigência
11/01/2023
11/01/2025
Fim da vigência em 228 dias
Objeto
O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a MARINHA e o MUNICÍPIO com a finalidade de promover, nas praias fluviais e lacustres do Município e respectivas áreas adjacentes a fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos conforme Plano de Trabalho anexo.
Fundamentação Legal
Artigo 6º da Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997.
Situação
Vigente
Vigência
De 11/01/2023 à 11/01/2025
Data da Assinatura
11/01/2023
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
11/01/2023
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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