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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 28/03/2026 às 19h03
Nº 1/2023
ENCERRADO
Contratada(s): Marinha do Brasil
Baixar Contrato
Vigência
11/01/2023
11/01/2025
Vigência encerrada
Objeto
O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica entre a MARINHA e o MUNICÍPIO com a finalidade de promover, nas praias fluviais e lacustres do Município e respectivas áreas adjacentes a fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos conforme Plano de Trabalho anexo.
Fundamentação Legal
Artigo 6º da Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997.
Vigência
De 11/01/2023 à 11/01/2025
Data da Assinatura
11/01/2023
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
11/01/2023
Seta
Telefone: (37) 3373-0300
Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
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