Nº 1271002612/SECUT/2022

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO - SECULT/MG

Vigência

Fim da vigência em 201 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para a realização de execução de obras de contenção nas áreas 3 e 4 dos cânios do Município de Capitólio/MG, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, no Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG - nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições do convênio.

Situação

Vigente

Vigência

De 12/11/2022 à 12/11/2024

Data da Assinatura

11/11/2022

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Obras

Tipo

CV - Convênio