Objeto
O presente Convênio tem por objeto, "Aquisição de Máquina Retroescavadeira para o município de Capitólio-MG", conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril 2013, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações, consoante o processo administrativo nº 59000.012747/2022-77 e mediante as cláusulas e condições do convênio