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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1/2021
VIGENTE
Contratada(s): Município de Pimenta-MG
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Vigência
21/06/2021
31/12/2024
Fim da vigência em 257 dias
Objeto
O presente Convênio de Cooperação Mútua tem por objeto a utilização do transporte escolar da rede municipal de ensino por parte dos alunos matriculados no município vizinho, bem como de máquinas e equipamentos, materiais e mão de obra de cada município para manutenção de estradas rurais situadas em áreas limítrofes, entre os Municípios de CAPITÓLIO/MG e PIMENTA/MG.
Fundamentação Legal
Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93
Situação
Vigente
Vigência
De 21/06/2021 à 31/12/2024
Data da Assinatura
21/06/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Publicado em
21/06/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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