O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Capitólio/MG, conforme Plano de Trabalho anexo a este instrumento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações.