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A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Educação  no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º e art. 7º  da lei nº 2.251, de 13/09/2022, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino municipal , adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares, divulga normas relativas ao Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Municipal.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Municipal  será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Educação.
1.2- A Certificação Ocupacional busca, por meio de  curso de formação e prova objetiva, promover e avaliar os conhecimentos pedagógicos e técnicos e as competências necessárias ao satisfatório desempenho do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal.
1.3- A Certificação se constitui como pré-requisito para participação de candidatos no processo de escolha de Diretor, que se dá por meio de consulta à comunidade escolar, conforme critérios definidos na lei municipal nº 2.251, de 13/09/2022.
1.4- O processo de Certificação Ocupacional não se constitui como um concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,  profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal.
1.5- O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação do resultado final no site oficial da Prefeitura Municipal de Capitólio.
1.6- Para participar do processo de Certificação Ocupacional, o candidato deverá atender, cumulativamente, às seguintes exigências:
  I - Possuir curso de Pedagogia plena ou licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescido de pós-graduação em área correlata à gestão escolar;
   II - Ter no mínimo, 02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério na rede pública municipal de Capitólio.
  III - Ser servidor de cargo efetivo ou contratado do quadro permanente de pessoal do magistério da Secretaria Municipal de Educação; e
   IV - Não ter sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função, em decorrência de processo administrativo, nos últimos 05 (cinco) anos.
    V – Ter participado do curso de gestão escolar ofertado pela Secretaria Municipal de Educação e Lazer.
1.7- Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No ato da inscrição, via email   ou envelope físico entregue na secretaria, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:
1.7.a. Diploma de curso de pedagogia plena ou diploma de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescido de certificado de  pós-graduação em área correlata à gestão escolar.
1.7.b. Contagem de tempo emitida pelo departamento de recursos humanos, comprovando ter no  mínimo, 02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério na rede pública municipal de Capitólio;
1.7.c. Holerite referente ao mês de agosto de 2023.
1.7.d. Declaração do candidato de não ter sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função,em cargo público, em decorrência de processo administrativo, nos últimos 05 (cinco) anos.  (De emissão do próprio candidato).
1.7.e. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato.
PARÁGRAFO ÚNICO: A comprovação da participação no curso de gestão escolar será aferida pela secretaria, a partir da planilha de frequência no curso. 
 
1.8- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no endereço eletrônico https://www.capitolio.mg.gov.br/, a divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à Certificação Ocupacional.
1.9- O processo de Certificação Ocupacional obedecerá ao cronograma estabelecido no Anexo I deste edital.

2.DAS INSCRIÇÕES

2.1-  As inscrições para a Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Municipal, de que trata este Edital, serão realizadas nos dias 25/09/2023 e 26/09/2023  pelo email certificacaoescolar@gmail.com ou entrega de envelope fechado  na secretaria de educação.   As inscrições são restritas aos profissionais do magistério efetivos e contratados da Prefeitura Municipal de Capitólio.
2.2- A lista das inscrições homologadas será divulgada no dia 27/09/2023 a partir das 16 horas.
2.3- O prazo para recurso referente a lista de inscritos será até  28/09/2023 pelo email ou entrega por escrito presencialmente na secretaria.
2.4. O resultado dos recursos e lista definitiva será publicada no dia 29/09/2023 a partir das 12 horas.

3.DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

1. O processo  de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Municipal , será classificatório, constará  de 2 etapas; Primeira etapa: Análise dos documentos apresentados no ato da inscrição e confirmação da presença mínima de 60% (sessenta por cento) de frequência  no curso de gestão escolar promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Segunda etapa:  Avaliação de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções, sendo apenas uma correta e atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta, totalizando 40 (quarenta) pontos.

3.2- A prova objetiva versará sobre conteúdos relativos às seguintes dimensões da Gestão Escolar e respectivos padrões de competências:
      I - Gestão escolar;
      II - Currículo escolar;
      III - Desenvolvimento integral do aluno; e
      IV - Legislação educacional.
3.3- A certificação de aprovação na avaliação escrita terá prazo de validade de 4 (quatro) anos, sendo vedada sua prorrogação.
3.4- A prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 3 (três) horas, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas.

4.DA CERTIFICAÇÃO

4.1- A Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Municipal será concedida aos participantes do processo que obtiverem  pontuação igual ou superior a 60% (sessenta) por cento na prova objetiva.
4.2- A listagem dos candidatos certificados será divulgada em ordem alfabética,  no site da Prefeitura Municipal de Capitólio e  Murais das Escolas. 
4.3- A Certificação não assegura ao candidato certificado o direito à nomeação/designação ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal.

1. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

5.1 - A prova será realizada no dia 30/09/2023 das 8:00 às 11:00 horas da manhã, na Escola Municipal Elias Teodoro, na  Rua José Pedro Rattis, 186. Centro, Capitólio MG.
5.2 -  O portão da escola será aberto às 7:30 horas e  fechado, impreterivelmente,  às 8 horas.
5.3 -  O ingresso e a permanência nas dependências do local de realização das provas estão restritos aos candidatos inscritos e, sendo o caso, às crianças das candidatas lactantes e seus acompanhantes devidamente cadastrados e acompanhados por um fiscal, a fim de evitar aglomerações.

1. RESULTADOS

6.1 -O Gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 02/10/2023 a partir das 8 horas no site da prefeitura e  nos Murais das escolas. 
6.2 - Os recursos referentes ao gabarito da prova objetiva  deverão ser enviados  até às 23:59h de 04/10/2023 pelo e-mail certificacaoescolar@gmail.com ou entrega por escrito presencialmente na secretaria, em horário comercial.
6.3 – O resultado dos recursos e a lista dos candidatos certificados  serão divulgados no dia 09/10/2023 no site da prefeitura e nos murais das escolas.

7.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1- Todas as publicações oficiais referentes à Certificação Ocupacional serão publicadas no site da Prefeitura Municipal de Capitólio  e afixadas nos  Murais das Escolas. 
7.2- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no  site da Prefeitura Municipal de Capitólio  e nos Murais das Escolas. 
7.3- Os prazos estabelecidos neste Edital serão observados para todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento.
7.4- Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamentos complementares relativos à Certificação Ocupacional que vierem a ser publicados pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.
7.5- Os casos omissos serão dirimidos pelo titular da Secretaria de Municipal de Educação em conjunto com  o Conselho Municipal de Educação.

CRONOGRAMA
 

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA
21/09/2023	---------	Pelo site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/editais/3 e murais das escolas	Publicação do edital
25/09/2023 a 26/09/2023	Das 00:00 horas do dia 25/09/2023 até as 23:59 horas do dia 26/09/2023	Pelo e-mail certificacaoescolar@gmail.com ou entrega de envelope lacrados na secretaria de Educação em horário comercial.	Período de Inscrição
27/09/2023	A partir das 16:00 horas	Pelo site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/editais/3 e murais das escolas	Divulgação da lista de inscritos
28/09/2023	Das 16:00 horas do dia 27/09/2023 até as 23:59 horas do dia 28/09/2023	Pelo e-mail certificacaoescolar@gmail.com ou entrega de envelope lacrados na secretaria de Educação (em horário comercial)	Prazo para recurso referente a lista de inscritos
29/09/2023	A partir das 12:00 horas	Pelo site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/editais/3 e murais das escolas	Resultado dos recursos e lista definitiva de inscritos
30/09/2023	Das 8:00 horas às 11:00 horas	Escola Municipal Elias Teodoro, na rua Rua José Pedro Rattis, N° 186. Centro, Capitólio - MG	Realização da prova objetiva
02/10/2023	A partir das 8 horas	Pelo site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/editais/3 e murais das escolas	Divulgação do gabarito da prova objetiva
02/10/2023 à 04/10/2023	Das 8:00 horas do dia 02/10/2023 até às 23:59 horas do dia 04/10/2023	Pelo e-mail certificacaoescolar@gmail.com ou entrega de envelope lacrados na secretaria de Educação (horário comercial).	Prazo para recursos referente ao gabarito
09/10/223	A partir das 13:00 horas	Pelo site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/portal/editais/3 e murais das escolas	Resultado dos recursos e lista final dos candidatos certificados