DECRETO Nº 407, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM E ALTERAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DE VELÓRIOS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
CONSIDERANDO a avaliação feita pelo Comitê Gestor de Enfrentamento da Covid, do cenário epidemiológico do Município;
DECRETA:
Art.1° - Fica autorizado a realização de apresentação musical ao vivo, em dupla ou solo, nos meios de hospedagem;
Parágrafo 1º - Não será permitido a presença de público além dos hospedes existentes.
Parágrafo 2º - Fica mantido o distanciamento das mesas indicado nos protocolos específicos.
Art.2º- Fica alterado o prazo de duração de velórios não Covid, para até 6 horas, mantidos os demais protocolos.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 06 de Novembro de 2020.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 47, 19 DE JANEIRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A REGRESÃO À ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONCIENTE E DETERMINA OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 19/01/2021 |
| DECRETO Nº 046, 12 DE JANEIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 12/01/2021 |
| DECRETO Nº 472, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a atualização da UFICA- UNIDADE FISCAL DE CAPITÓLIO, nos termos da legislação tributária municipal e dá outras providências”. | 29/12/2020 |
| LEI Nº 2107, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico, exceto os que produzem efeitos visuais sem estampido ou barulho de baixa intensidade e dá outras providências”. | 29/12/2020 |
| LEI Nº 2.106, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.025/2019 e dá outras providências”. | 29/12/2020 |
