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DECRETO Nº 407, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM E ALTERAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DE VELÓRIOS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

CONSIDERANDO a avaliação feita pelo Comitê Gestor de Enfrentamento da Covid, do cenário epidemiológico do Município;

DECRETA:

Art.1° - Fica autorizado a realização de apresentação musical ao vivo, em dupla ou solo, nos meios de hospedagem;

Parágrafo 1º - Não será permitido a presença de público além dos hospedes existentes.

Parágrafo 2º - Fica mantido o distanciamento das mesas indicado nos protocolos específicos. 

Art.2º- Fica alterado o prazo de duração de velórios não Covid, para até 6 horas, mantidos os demais protocolos.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitólio, 06 de Novembro de 2020.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal