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DECRETO Nº 407, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 407, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.





“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM E ALTERAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DE VELÓRIOS DIANTE DA PÂNDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de uma das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;



CONSIDERANDO a avaliação feita pelo Comitê Gestor de Enfrentamento da Covid, do cenário epidemiológico do Município;


DECRETA:


Art.1° - Fica autorizado a realização de apresentação musical ao vivo, em dupla ou solo, nos meios de hospedagem;


Parágrafo 1º - Não será permitido a presença de público além dos hospedes existentes.


Parágrafo 2º - Fica mantido o distanciamento das mesas indicado nos protocolos específicos.


Art.2º- Fica alterado o prazo de duração de velórios não Covid, para até 6 horas, mantidos os demais protocolos.


Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Capitólio, 06 de Novembro de 2020.






JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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