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- Decreto 438 de 28/11/2018

DECRETO Nº 438 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

 

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base no inciso VI, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

 

 

CONSIDERANDO que o dia de São Sebastião, 20 de janeiro, no ano de 2019 recai em um domingo;

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - A transferência, em caráter excepcional, para o dia 18 de janeiro de 2019 (sexta-feira), da comemoração do Dia de São Sebastião, no âmbito das repartições públicas municipais.

 

Parágrafo único – Caberão às respectivas Secretarias a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Capitólio, 28 de Novembro de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

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