CHAMAMENTO PUBLICO para a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, para apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, regulado pela Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 e/ou outra que vier a substituí-la ou modificá-la e operado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o termo de referência anexo.