PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 89/2026- DISPENSA 21/2026- AQUISIÇÃO DE ITENS PARA MONTAR KITS DE...

Editais de Licitações

Atualizado em: 01/10/2026 às 11h15

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 89/2026- DISPENSA 21/2026- AQUISIÇÃO DE ITENS PARA MONTAR KITS DE MATERNIDADE EM CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADO AOS USUÁRIOS DO SUAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

89/2026

Nº do Edital

21/2026

Nº do Processo

89/2026

Publicado em

01/10/2026 às 11h00

Realização em

07/10/2026 às 08h30

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO

A aquisição dos itens se faz necessária para a composição de kits Maternidade, a serem distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o benefício de auxílio Maternidade é concedido por meio de transação bancária; no entanto, busca-se aprimorar a aplicação dos recursos públicos por meio da substituição do auxílio pecuniário pela entrega de kits físicos.
A entrega direta dos itens essenciais assegura que o benefício seja utilizado para a finalidade a que se destina, reduzindo o risco de uso inadequado e garantindo que as necessidades básicas do recém-nascido sejam atendidas de forma mais efetiva. Além disso, a aquisição centralizada possibilita a padronização dos itens, garantindo qualidade mínima, segurança e maior equidade no atendimento às famílias beneficiadas.
Ressalta-se que a presente aquisição será custeada por meio de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Capitólio/MG, destinadas à aquisição de itens para composição de kits Maternidade, conforme previsto nas respectivas emendas parlamentares. Tal instrumento assegura a destinação de recursos para demandas de relevante interesse social e reforça a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que o investimento atenda efetivamente às necessidades da população.
Outro ponto relevante é que a disponibilização dos kits facilita o acompanhamento pelas equipes técnicas, além de tornar a política pública mais visível e organizada no âmbito do município.
Dessa forma, a contratação tem como objetivo adquirir itens essenciais para a composição dos kits Maternidade, garantindo suporte adequado nos primeiros cuidados com o recém-nascido, ao mesmo tempo em que promove maior controle, eficiência e melhor utilização dos recursos públicos.

Movimentações

Quinta, 01 outubro 2026

09h24

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Quinta, 01 outubro 2026

09h20

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TR KITS MATERNIDADE.

Download

Quinta, 01 outubro 2026

09h10

Arquivo cadastrado. PROPOSTA / SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DISPENSA.