PROCEDIMENTO LICITATÓRIO- 92/2026- PREGÃO ELETRÔNICO- 36/2026- AQUISIÇÃO DE RAÇÕES PARA CÃES E...

Editais de Licitações

Atualizado em: 21/09/2026 às 16h16

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO- 92/2026- PREGÃO ELETRÔNICO- 36/2026- AQUISIÇÃO DE RAÇÕES PARA CÃES E GATOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TRANSITÓRIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA – CATAR E AO SUPORTE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG, VISANDO ATENDER À DEMANDA POPULACIONAL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE

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Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

92/2026

Nº do Edital

36/2026

Nº do Processo

92/2026

Publicado em

21/09/2026 às 16h08

Realização em

06/10/2026 às 08h30

Local

NOVO BBMNET

A presente demanda tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de rações para cães e gatos, destinadas ao atendimento das demandas do Centro de Acolhimento Transitório de Animais em Situação de Rua – CATAR e das ações de proteção e bem-estar animal desenvolvidas pelo Município de Capitólio/MG.
A alimentação adequada constitui requisito essencial para a manutenção da saúde, recuperação e bem-estar dos animais sob responsabilidade do Município, assegurando condições nutricionais compatíveis com suas necessidades fisiológicas e contribuindo para a redução de enfermidades decorrentes da desnutrição, do abandono e da vulnerabilidade.
Além do aspecto relacionado à proteção animal, a contratação possui relevante interesse público por estar diretamente associada às ações de vigilância em saúde e de prevenção de zoonoses. O adequado acolhimento e manejo nutricional dos animais favorecem a recuperação clínica, fortalecem o sistema imunológico e auxiliam na redução da circulação de animais debilitados nas vias públicas, contribuindo para minimizar os riscos de transmissão de doenças de importância epidemiológica, tais como raiva, leishmaniose, leptospirose, esporotricose e outras zoonoses de interesse para a saúde pública.
A disponibilização contínua de alimentação também viabiliza a execução das políticas municipais de controle populacional de cães e gatos, incluindo ações de resgate, acolhimento temporário, tratamento veterinário, castração, identificação e adoção responsável. Essas medidas reduzem gradativamente a população de animais errantes, diminuindo a ocorrência de acidentes envolvendo animais, ataques, dispersão de resíduos urbanos e a proliferação de agravos relacionados à saúde ambiental.
Sob a perspectiva da epidemiologia e da Saúde Única (One Health), reconhecida nacional e internacionalmente como estratégia integrada entre a saúde humana, animal e ambiental, a manutenção de animais saudáveis e devidamente assistidos representa importante medida preventiva para o controle de fatores de risco sanitários, contribuindo para a redução da exposição da população a agentes infecciosos e para o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica desenvolvidas pelo Município.
A eventual interrupção do fornecimento de ração comprometeria a capacidade operacional do CATAR e das ações de proteção animal, ocasionando prejuízos ao estado nutricional e sanitário dos animais acolhidos, aumento da incidência de enfermidades, elevação dos custos com tratamentos veterinários e comprometimento das políticas públicas voltadas ao controle populacional e à prevenção de zoonoses.
Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade das ações de proteção e bem-estar animal, fortalecer as estratégias municipais de vigilância em saúde e epidemiologia, promover o controle de zoonoses e garantir a adequada execução das políticas públicas voltadas à saúde pública, à proteção ambiental e ao bem-estar da coletividade.

Movimentações

Segunda, 21 setembro 2026

16h16

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 06/10/2026 às 08:30.

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21/09/2026 16h08

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