PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 64/2024 CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024 - CREDENCIAMENTO DE PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS RURAIS, PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, INSERIDOS NA BACIA DO CÓRREGO DO AMBRÓSIO, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA - CONTRATO DE REPASSE Nº. 859549/2017 – SICONV Nº 104746684.