Objeto
o presente termo de compromisso tem por objeto a adesão do município de Capitólio às regras de execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 6820 destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) .