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PORTARIA Nº 51, 04 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 04/07/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 83, 02 DE MAIO DE 2024	ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE HABITAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.	02/05/2024
DECRETO Nº 82, 02 DE MAIO DE 2024	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAPITÓLIO-MG”	02/05/2024
DECRETO Nº 77, 26 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC	26/04/2024
DECRETO Nº 76, 26 DE ABRIL DE 2024	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.”	26/04/2024
DECRETO Nº 71, 22 DE ABRIL DE 2024	“ALTERA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.”	22/04/2024

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