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DECRETO Nº 409, de 06 de Novembro de 2020.

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CHÁCARA SÃO VICENTE”.

O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo engenheiro civil do setor de Engenharia, o Sr. Wellington Luiz de Faria, registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA

Art.1° - Fica liberado a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento “Chácara São Vicente”, em Capitólio/MG.

Lote 04 da quadra 01 – Matrícula: 34.543

Lote 05 da quadra 01 – Matrícula: 34.544

Lote 06 da quadra 01 – Matrícula: 34.545

Lote 07 da quadra 01 – Matrícula: 34.546

Lote 08 da quadra 01 – Matrícula: 34.547

Lote 09 da quadra 01 – Matrícula: 34.548

Lote 10 da quadra 01 – Matrícula: 34.549

Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

                                Capitólio, 06 de Novembro de 2020.

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal