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DECRETO Nº 409, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

DECRETO Nº 409, de 06 de Novembro de 2020.


Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CHÁCARA SÃO VICENTE”.


O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:


CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo engenheiro civil do setor de Engenharia, o Sr. Wellington Luiz de Faria, registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;


DECRETA


Art.1° - Fica liberado a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento “Chácara São Vicente”, em Capitólio/MG.

Lote 04 da quadra 01 – Matrícula: 34.543

Lote 05 da quadra 01 – Matrícula: 34.544

Lote 06 da quadra 01 – Matrícula: 34.545

Lote 07 da quadra 01 – Matrícula: 34.546

Lote 08 da quadra 01 – Matrícula: 34.547

Lote 09 da quadra 01 – Matrícula: 34.548

Lote 10 da quadra 01 – Matrícula: 34.549


Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.


Capitólio, 06 de Novembro de 2020.


José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 427, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUA DAS VERTENTES”. 24/11/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 15 DE OUTUBRO DE 2020 "Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências". 15/10/2020
DECRETO Nº 362, 29 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. 29/09/2020
DECRETO Nº 334, 01 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. 01/09/2020
DECRETO Nº 222, 11 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELVEDERE”. 11/05/2020
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