DECRETO Nº 409, de 06 de Novembro de 2020.
Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CHÁCARA SÃO VICENTE”.
O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:
CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo engenheiro civil do setor de Engenharia, o Sr. Wellington Luiz de Faria, registrado no CREA/MG 89.055/D, produzido via visita técnica in loco;
DECRETA
Art.1° - Fica liberado a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento “Chácara São Vicente”, em Capitólio/MG.
Lote 04 da quadra 01 – Matrícula: 34.543
Lote 05 da quadra 01 – Matrícula: 34.544
Lote 06 da quadra 01 – Matrícula: 34.545
Lote 07 da quadra 01 – Matrícula: 34.546
Lote 08 da quadra 01 – Matrícula: 34.547
Lote 09 da quadra 01 – Matrícula: 34.548
Lote 10 da quadra 01 – Matrícula: 34.549
Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Capitólio, 06 de Novembro de 2020.
José Eduardo Terra Vallory
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 427, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUA DAS VERTENTES”. | 24/11/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 15 DE OUTUBRO DE 2020 | "Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio e dá outras providências". | 15/10/2020 |
| DECRETO Nº 362, 29 DE SETEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. | 29/09/2020 |
| DECRETO Nº 334, 01 DE SETEMBRO DE 2020 | “Dispõe sobre a liberação de lote oferecido em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. | 01/09/2020 |
| DECRETO Nº 222, 11 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELVEDERE”. | 11/05/2020 |
