Ir para o conteúdo

Prefeitura de Capitólio-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 23 DE ABRIL DE 2019
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

LEI COMPLEMENTAR nº 05 DE 23 DE ABRIL DE 2019.

 

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O povo do Munícipio de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º- Ficam criadas 04 (quatro) vagas do emprego de carreira, de provimento efetivo de OPERÁRIO, criado pela Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1995.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

 

Capitólio, 23 de abril de 2019.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 23 de Abril de 2019.

Capitólio, 23 de Abril de 2019.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 236, 29 DE MAIO DE 2020 “ACRESCENTA INCISOS AO ART. 2º DO DECRETO Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAIS ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 “Cria emprego público de Médico Veterinário no quadro de empregados públicos do Município de Capitólio, e dá outras providências”. 27/11/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, 08 DE OUTUBRO DE 2019 “Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providências”. 08/10/2019
DECRETO Nº 78, 11 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 23 DE ABRIL DE 2019 “ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, ALTERA AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/04/2019
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 23 DE ABRIL DE 2019
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 23 DE ABRIL DE 2019
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia