“Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências”.
O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça “Joaquim Goulart Rosa – Joaquim Porfírio”, a praça do Loteamento Maria Santa, Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 09 de abril de 2019.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 09 de abril de 2019. Capitólio, 09 de Abril de 2019.
José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal |