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- Decreto 31 de 27/02/2019

DECRETO Nº 31 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 

 

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais, relativo aos dias que especifica e dá providências”.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 69, VI:

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

 

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas Municipais, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2019:

 

I – 04 de março – segunda-feira – carnaval

II – 05 de março – terça-feira – carnaval

 

Art. 2º - O expediente das repartições públicas Municipais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 06 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12h30min (doze horas e trinta minutos).

 

Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

 

Art.4º - Os Departamentos municipais deverão promover escala de atendimento, para não causar nenhum prejuízo dos serviços essenciais, emergenciais e urgentes.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Capitólio, 27 de fevereiro de 2019.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

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