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- Decreto 435 de 27/11/2018

 

DECRETO Nº 435, de 27 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no                        loteamento “ENSEADA DO LAGO”.

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO , o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.34/2014;

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA

Art.1° - Fica liberada a hipoteca do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Enseada do Lago, em Capitólio/MG.

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

01

10

2.639,00

33.845

01

11

2.395,00

33.846

01

12

1.958,00

33.847

01

13

2.253,00

33.848

01

14

1.954,00

33.849

01

15

2.085,00

33.850

01

24

1.769,00

33.859

01

25

1.898,00

33.860

01

26

2.058,00

33.861

 

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

02

18

1.861,00

33.881

02

19

1.833,00

33.882

02

20

1.804,00

33.883

02

21

1.825,00

33.884

02

22

1.948,00

33.885

02

23

1.814,00

33.886

02

24

1.816,00

33.887

02

25

1.806,00

33.888

02

26

1.819,00

33.889

 

 

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

03

01

1.806,00

33.890

03

02

1.808,00

33.891

03

09

1.760,00

33.898

03

10

1.803,00

33.899

03

11

1.751,00

33.900

03

12

1.735,00

33.901

03

13

1.768,00

33.902

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

04

07

1.205,00

33.909

04

08

1.189,00

33.910

04

09

1.243,00

33.911

04

10

1.297,00

33.912

04

11

1.350,00

33.913

04

12

1.440,00

33.914

04

13

1.747,00

33.915

04

14

1.614,00

33.916

 

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 27 de novembro de 2018.

 

 

Município de Capitólio do Estado de Minas Gerais

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

CPF: 355.538.636-00

 

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