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- Decreto 383 de 15/10/2018

DECRETO Nº 383  DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base na Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando que o dia do funcionário público, 28 de outubro, neste ano recai em um domingo;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A transferência, em caráter excepcional, para o dia 26 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, da comemoração do Dia do Funcionário Público, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo único - Caberão às respectivas Secretarias a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 Capitólio, 15 de outubro de 2018.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

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