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- PROMULGAÇÃO 05 de 05/09/2018

PROMULGAÇÃO

 

              O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, Alisson Santos Almada, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 inciso III da Lei Orgânica Municipal e art. 16 do Regimento Interno, considerando que esta casa aprovou, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

RESOLUÇÃO Nº 05/2018.

 

“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

                        A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Capitólio - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82 do Regimento Interno, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

                        Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Capitólio, relativas ao exercício financeiro de 2015, prevalecendo assim o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no Processo nº 988.033

 

                        Art. 2º - Promulgando-se a presente Resolução deverá a Câmara Municipal de Capitólio proceder ao encaminhamento de cópia autenticada da presente norma, da Ata da Sessão de sua aprovação, bem como a relação nominal dos Edis presentes e o resultado numérico da votação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

                        Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Capitólio, 05 de setembro de 2018.

 

ALISSON SANTOS ALMADA

Presidente

 _______________________________

Renato Antônio de Oliveira

Presidente

 

_______________________________

Hélio Gonçalves dos Santos

Relator

 

 

 

 

 

_______________________________

Renato José da Silva

Membro

 

           

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